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- Pejotização: STF cassa decisões trabalhistas que haviam condenado Tim
Não há como se reconhecer vínculo empregatício entre empresários individuais e empresa contratante, afirmou Gilmar Mendes
- Grupo da reforma tributária discute cobrança de impostos na emissão da nota e regime específico para imóveis Fonte: Agência Câmara de Notícias
- Setores da agropecuária criticam listas de produtos que terão incentivos na reforma tributária
Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas
- Empresas ganham mais tempo para aderir à Lei do Bem e reduzir impostos: conheça as regras
Governo muda formulário para submissão de projetos e amplia prazo para pedidos de abatimentos até 30 de setembro
- Governo quer discutir distribuição extraordinária dos lucros do FGTS após julgamento
Proposta foi apresentada na tarde desta segunda-feira ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso
- Ufólogo, passeador de cães e instrutor de yoga: governo inclui 19 novas profissões em classificação oficial; veja lista
- Haddad deve propor a Lula limite de 2,5% para alta de gasto em saúde e educação
Fazenda também analisa possíveis alterações nas regras de alguns benefícios previdenciários, entre os quais o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que passaria a ser desvinculado do salário mínimo
- Simples Nacional: empresas com débitos tributários poderão permanecer no regime até 31 de dezembro
PL prevê que a permanência no ano seguinte só será possível se os débitos forem pagos até o último dia útil de janeiro.
- eSocial terá ajustes dos leiautes Versão S-1.2 no fim de junho; veja o que muda
Ambiente de produção restrita será aplicado já em 30 de junho.
- MP do Equilíbrio Fiscal não é ataque ao empresariado, diz secretário do Ministério da Fazenda
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| Atualizado em: 22/11/2024 18:59 | ||
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