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- Nova lei pode fazer você pagar mais caro por heranças
Com a expectativa de alterações nas alíquotas, entender como essas mudanças afetam a declaração de doações e heranças no Imposto de Renda é crucial para evitar complicações legais
- O que você precisa saber sobre a nova antecipação do INSS
A primeira fase de pagamentos, destinada aos beneficiários que recebem até um salário mínimo, teve início em 24 de fevereiro. Com a antecipação, todos os 40,6 milhões de beneficiários receberão seus proventos até a primeira semana de março
- Como declarar PGBL e VGBL no Imposto de Renda e evitar erros na tributação
Veja o passo a passo para informar corretamente os investimentos e garantir vantagens fiscais
- Sem registro em cartório, alienação fiduciária não produz efeito
Ao analisar o caso, o juiz observou que o contrato de compra e venda não tinha sido lavrado em cartório. Dessa forma, é aplicável o Código de Defesa do Consumidor, que permite a rescisão
- Entidades contábeis solicitam à Receita ações imediatas para a melhoria dos sistemas de envio das obrigações acessórias
Outras entidades contábeis, a exemplo da Fenacon, já haviam enviado pleitos nesse sentido, uma vez que a demora no envio das informações vem sendo relatada já há alguns dias
- Bitributação: o fantasma que assombra a reforma tributária
Desde que foi aprovada a reforma tributária, com a edição da Lei Complementar 214, de janeiro de 2025, tenho feito um esforço para, além das críticas necessárias, identificar mudanças que mereçam elogios
- É oficial: MEI’s passam a receber mesmo benefício de CLT’s
Além de enquadrar quem tem carteira assinada por ter regime CLT, o novo programa também inclui assalariados rurais e microempreendedores individuais (MEIs), sendo uma das principais novidades deste serviço
- Lei em vigor em 2025 traz isenção em 6 dívidas, incluindo conta de luz e telefone, aos idosos 60+
Dívidas acabam deixando os brasileiros em pânico, principalmente quando os juros ficam cada vez mais altos
- Consignado para CLT começa a valer nesta sexta-feira (21); entenda como funciona
Modalidade consiste em empréstimos com descontos diretamente na folha de pagamento
- STJ discute se juiz pode rejeitar conciliação prévia se só uma das partes se opuser
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar se o juiz da causa pode rejeitar a audiência prévia de conciliação nos casos em que apenas uma das partes manifesta desinteresse.
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Atualizado em: 02/04/2025 10:47 |
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