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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte
Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas surta efeito sobre as demais parcelas salariais é necessário que a ação movida pelo trabalhador contenha pedido expresso quanto aos reflexos.
- Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial
TRT-MG reconheceu como válidas a penhora e a alienação judicial
- Comissão aprova benefícios para setores calçadista e moveleiro
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou na quarta-feira (01) o Projeto de Lei 2883/08
- Portaria RFB/SECEX isenta de impostos mercadorias no regime especial de drawback
A empresa que se enquadrar no perfil poderá ser beneficiada com a suspensão da cobrança do IPI
- Página da Receita na internet está totalmente reformulada
Mudança simplifica busca dos serviços oferecidos ao contribuinte
- Governo divulgará nome de devedores da União na internet a partir de julho
A partir de 1º de julho, contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet.
- TST acolhe recurso contra reintegração concedida com base em perícias
Embora a garantia estivesse condicionada à comprovação prévia, por parte do empregado
- Errou ao declarar o IR? Veja como corrigir e ficar em dia com o Leão
Informações incorretas devem ser corrigidas o quanto antes.
- Projeto prevê desconto no IR para empresas que utilizarem bens de plástico sustentável
Empresas que utilizarem produtos de plástico biodegradável ou hidrossolúvel poderão ter desconto no Imposto de Renda, caso o Projeto de Lei 291/06 seja aprovado.
- IRPF 2009 - Declaração de Bens, Direitos, Dívidas e Ônus Reais
A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2007 e de 2008
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| Atualizado em: 15/11/2024 12:56 | ||
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