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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- IR 2009: Receita deve abrir nos próximos dias consulta a novo lote de restituição
O pagamento está previsto para o dia 17 de agosto.
- Serasa: número de pedidos de falência registra alta de 18% em julho
No sexto mês do ano, houve 224 pedidos e 71 decretos.
- STJ concede redução de IR e de CSLL para clínica médica
Em 2006, a 1ª Seção do STJ entendeu que só teriam direito à redução tributária os estabelecimentos que proporcionassem a internação dos pacientes para tratamentos.
- Empregado com estabilidade provisória não pode aderir a PDV
O banco deveria ter interrompido o processo de dispensa e encaminhado a empregada ao INSS para tratamento, o que não foi feito.
- Alargamento da base do PIS e da Cofins é rejeitado
A matéria já havia sido decidida em 2005, quando o Supremo declarou pela primeira vez o alargamento inconstitucional.
- DACON Mensal deverá ser entregue até sexta-feira, 7/8
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
- Câmara aprova crédito-prêmio de IPI
Câmara aprova crédito-prêmio de IPI
- Guia Darf incompleta não impede exame de recurso
A guia contém elementos suficientes à sua identificação
- Necessidade de vale transporte é presumida
O fato gerador do direito é o deslocamento do empregado, o que se presume, a não ser quando o trabalho ocorre no domicílio do empregado.
- Declaração do imposto territorial rural começa dia 10
A entrega da declaração pode ser feita até o dia 30 de setembro de forma eletrônica ou em formulários.
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| Atualizado em: 15/11/2024 12:56 | ||
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