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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- A Gestão Inteligente de Contratos
Tem gente que ainda acha que só circula notícia ruim na imprensa e Internet !
- Notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser por AR
A postagem de correspondência ao consumidor para prévia notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser feita com aviso de recebimento (AR).
- Horas extras recebidas mesmo sem prestação de serviço integram salário
Depois de receber horas extras desvinculadas da efetiva prestação de serviço durante vários anos, um bancário obteve a integração das parcelas ao seu salário,.
- Bem de família divisível pode sofrer penhora em relação à parte desmembrada
A 8ª Turma do TRT-MG reconheceu a possibilidade de desmembramento de um imóvel caracterizado como bem de família e determinou o prosseguimento da penhora que recaiu sobre a parte desmembrada.
- Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada
A 7.ª Turma do TRF 1.ª Região considerou correta, mantendo sentença da Justiça Federal de 1.º grau, exigência da CPMF incidente sobre movimentações financeiras efetuadas entre empresas operadoras de plano de previdência privada
- Receita libera nesta quinta consulta às declarações do IR 2006 retidas na malha fina
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (17), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
- Empregado não consegue reintegração pedida depois do fim da estabilidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia assegurado a trabalhador a reintegração ao emprego e a manutenção do respectivo contrato de trabalho até sua aposentadoria
- Novas atividades poderão optar pelo Simples Nacional
Projeto aprovado na Comissão de Assuntos econômicos do Senado vai a exame final, em Plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso aprovada
- CVM amplia obrigações e exige detalhes estratégicos
Companhias que captam no mercado terão de completar, anualmente, um calhamaço de 40 páginas com minúcias sobre atuação
- MPEs que deveriam emitir NF-e a partir deste mês enfrentam dificuldades
O motivo provável é que, apesar de o site do Fisco permitir a emissão da NF-e, muitos campos devem ser preenchidos manualmente, sem qualquer automatização.
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| Atualizado em: 27/11/2024 18:26 | ||
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