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- Conselho libera uso de ágio para abatimento de impostos
Os contribuintes já têm pelo menos um precedente favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra autuações da Receita Federal em casos de utilização por terceiros de ágio gerado em incorporação de empresa.
- CVM detalha como será o balanço de 2010, o primeiro em IFRS
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública a minuta do CPC 37, norma que detalha como as companhias abertas devem proceder para apresentar o balanço consolidado referente ao exercício social de 2010, o primeiro a segui
- Previdência cobra ressarcimento de empresas que não protegem trabalhadores
Iniciativa tem o objetivo de recuperar mais de R$ 80 milhões
- Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada
Acompanhando voto do desembargador Bolívar Viégas Peixoto, a 3a Turma do TRT-MG modificou decisão de 1o Grau e determinou a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, solicitando informações sobre a existência de créditos relativos à
- Empregador que exige serviços estranhos às funções do empregado excede poder diretivo
Pelo entendimento expresso em acórdão da 7a Turma do TRT-MG, extrapola o poder diretivo e configura dano moral a ordem do empregador para que uma massagista terapêutica realize massagens íntimas nos clientes da empresa, principalmente, porque, se ela
- Imposto de conta de luz errada também deve ser devolvido
Segundo especialistas, governos estaduais e federal precisam ressarcir tributos cobrados a mais de consumidor de energia
- Diminui prazo para empresa negociar acordo
As empresas que são investigadas por formação de cartel têm cada vez menos tempo para negociar acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
- IFRS para pequenas empresas entra em audiência pública
Anúncio foi feito nesta sexta-feira (30) pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
- Rescisão homologada por Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia plena
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso de uma empresa e declarou “eficácia liberatória geral” em relação a um termo de rescisão homologado por Comissão de Conciliação Prévia.
- CONT - Controle Fiscal Contábil de Transição
Para dados relativos ao ano-calendário de 2008, o prazo de entrega do FCont será encerrado às 23h59min, horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2009.
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| Atualizado em: 15/11/2024 12:56 | ||
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