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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Mais produtos de informática terão redução de IPI
A nova relação incluiu mais 11 itens.
- Receita paga, nesta segunda-feira, restituições do lote residual do IR 2004
Receita Federal libera, nesta segunda-feira (23), o pagamento do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).
- Empregada que engravidou durante aviso prévio tem estabilidade
Quando a gravidez ocorre durante o aviso prévio, a trabalhadora tem direito a estabilidade provisória.
- Comissão aprova inclusão de empresas no Simples Nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou quarta-feira (18) a inclusão no Simples Nacional de empresas de arquitetura, de agronomia, de programas de computador, consultórios médicos e odontológicos, laboratórios de an
- CSSL não pode ser deduzida da base de cálculo
A Lei 9.316/86 vedou a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ((CSSL), para efeito de apuração do lucro real e identificação de sua própria base de cálculo.
- Empresas têm até o próximo dia 30 para pagar primeira parcela do décimo terceiro
As que não pagarem poderão receber uma multa no valor de R$ 170,25.
- IFRS: CVM libera mais quatro determinações
Autarquia anunciou que tornará disponíveis ao mercado as CPC 38, 39 e 40 e a OCPC 03
- Estabilidade se sobrepõe a mera formalidade
O direito à estabilidade não pode ser afastado, em face de mera formalidade quanto à apuração de doença profissional pelo INSS.
- Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido
A reclamada sustentava que a demissão é um ato jurídico perfeito e que os exames periódicos a que o reclamante foi submetido não demonstraram incapacidade para o trabalho.
- É válido bloqueio de valores de empresa que não fez parte do processo, mas integra grupo econômico reclamado
Pelo entendimento expresso em decisão da 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG, não fere direito líquido e certo, nem caracteriza ato abusivo ou ilegal, a determinação de bloqueio de valores de empresa integrante do mesmo grup
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| Atualizado em: 28/11/2024 17:34 | ||
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