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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Cópia de documento retirado da internet deve identificar site do TST
O Tribunal Superior do Trabalho aceita cópias da Internet para demonstrar divergências de decisões que justifiquem a interposição de embargos (recurso) contra julgamento de uma de suas Turmas.
- Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
- Redução a zero de IPI também vale para móveis estocados nas lojas
A redução a zero da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os móveis não valerá apenas para os produtos que saem da indústria, mas também para os que já estão estocados nas lojas.
- Trabalhador consegue promoção mesmo sem deliberação da diretoria
Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) obteve o reconhecimento, na Justiça do Trabalho, do direito à promoção horizontal por antiguidade, independentemente de deliberação da diretoria da empresa
- Adesão ao IFRS reduz custo de capital, diz CPC
Segundo Nelson Carvalho, integrante do comitê, padronização do modelo contábil pode trazer economias importantes após implementação
- CVM edita regras e convergência fica mais próxima
O extenso trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a convergência do padrão brasileiro de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS, começa a chegar ao fim.
- FCONT: Alerta sobre problemas com uso de certificados digitais
Tenho observado que muitos estão com dificuldades quanto à assinatura do FCONT.
- Ações de municipalização da lei da pequena empresa serão ampliadas
A previsão é de que em fevereiro essas iniciativas comecem a ser expandidas para todas as regiões metropolitanas do país
- Lançamento de tributo deve constar em jornal privado
A publicação de editais para notificação de lançamento da contribuição sindical rural deve ser feita em jornal de grande circulação local.
- Governo facilita cadastro do empreendedor individual
O governo quer facilitar o acesso dos empreendedores individuais ao portal www.portaldoempreendedor.gov.br .
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Atualizado em: 28/11/2024 19:52 |
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