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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Simples: MPEs devem aderir até o dia 29; saiba quais empresas podem participar
Podem participar da adesão do programa pessoa jurídica ou empreendedor individual.
- Receita poderá ser obrigada a enviar comunicado a contribuinte sobre retenção na "malha fina"
Embora tenha recomendado a aprovação da proposta, o relator na CAE elaborou uma emenda com ajustes no texto original.
- STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR
A recusa por parte do TRF1 de não levar adiante a pretensão de reformar a sentença judicial se baseava na Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Dividendos valorizados
Estudo mostra os papéis que deram mais retorno aos acionistas com a distribuição de lucros nos últimos três anos e que são opção mais conservadora.
- Proposta muda cálculo de ISS para sociedades médicas
A proposta altera o Decreto-Lei 406/68, que já prevê o pagamento de imposto por alíquotas fixas ou variáveis nos casos em que a prestação de serviço seja feita por meio do trabalho pessoal do contribuinte.
- DIRPF e Dirf: entenda a diferença e evite confusões na hora de declarar
“Atenção, contribuinte Pessoa Física: não confunda esta declaração com a do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 (DIRPF 2010)”.
- Adesão ao Simples Nacional vai até o fim deste mês
O programa unifica o recolhimento de oito tributos para as micro e pequenas empresas.
- Prazo para distribuir lucro e dividendos pode ser fixado por lei
O projeto 89/07, em votação no CAE, estabelece punição para empresas que não cumprirem regimento
- Governo quer facilitar uso de isenção para a média empresa
Comércio exterior: Regras do drawback serão aperfeiçoadas, diz secretário
- STJ derruba exigências para inscrição no CNPJ
A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as empresas legalmente constituídas
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| Atualizado em: 15/11/2024 12:56 | ||
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