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A decisão beneficia 60 mil pessoas que foram à Justiça
- Empresa deve aprimorar gestão
Momento é favorável mas rigor administrativo deve ser mantido.
- Justa causa revertida em juízo gera obrigação de pagar multa do artigo 477 da CLT
A reclamada protestou contra a condenação, alegando que houve controvérsia a respeito do desligamento do empregado
- A licença-maternidade de seis meses é uma mudança positiva?
Veja os argumentos favoráveis e contrários à ampliação do benefício
- Sindicalistas pressionam Congresso pela aprovação da redução da jornada de trabalho
Decisão pode gerar mais custos para micro e pequenas empresas que atuam majoritariamente nos setores de Comércio e Serviços
- Empregador doméstico pode ser dispensado de pagar multa do FGTS
A multa só é obrigatória para o empregador que paga o FGTS – que é opcional.
- Depósito prévio não pode ser recolhido após interposição de ação rescisória
A empresa entrou com embargos de declaração e foi multada.
- Prepare-se para o Leão: mais cobranças na declaração do IR
A Receita Federal já está fazendo um alerta: mais gente deve cair na malha fina neste ano.
- Imposto de Renda Pessoa Física: Programa Multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural – Ano-Calendário 2010
O programa pode ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que explore atividade rural, no ano-calendário de 2010
- Contribuintes obtêm liminares contra o aumento do SAT
Pesquisa mostra que 16 decisões favoráveis a empresas foram proferidas nos últimos dois meses
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| Atualizado em: 29/11/2024 18:40 | ||
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