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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Prazo para o Refis se encerra dia 25
Os respectivos sites contêm informações para parcelar os tributos em débito
- Comissão aprova certidão negativa trabalhista
O documento seria emitido on-line pela Justiça do Trabalho, para comprovar a ausência de dívidas com os empregados - desde que estejam apuradas em decisões judiciais transitadas em julgado.
- IFRS aumenta o número de retardatárias
O prazo venceu no dia 16 de maio e a partir de 2012 será reduzido de 45 para 30 dias após o encerramento do período.
- Marcas e Patentes: Detentor de marca registrada pode ser obrigado a comprovar seu uso
O fato, em sua avaliação, prejudica outros empreendedores eventualmente interessados em usá-las.
- O ISS incide sobre a atividade de franquia?
Devido ao fato de referido Decreto-lei não ser expresso quanto à incidência do ISS nas atividades de franquia houve muita dúvida sobre o assunto
- Dívida pequena não justifica pedido de quebra ainda que na vigência da antiga Lei de Falências
Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente
- JT não admite recurso com autenticação bancária ilegível na guia de custas
A guia de recolhimento foi transmitida por e-doc, sistema que permite às partes, advogados e peritos utilizarem a internet para a prática de atos processuais
- Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro
No TST, o recurso de revista da empresa contestou a incidência do terço constitucional sobre o valor em dobro das férias.
- Governo quer padronizar abertura de empresa
O brasileiro demora hoje 120 dias para abrir uma companhia, de acordo com dados do BID
- Sped-NF-e: Divulgada Nota Técnica sobre Carta de Correção Eletrônica
A previsão para uso da CC-e é nos casos em que forem detectadas incorreções
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Atualizado em: 02/10/2024 19:29 |
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