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- Contribuintes excluídos do processo de negociação de dívidas do período da crise podem entrar na Justiça, diz jurista
Quem não fez a consolidação foi excluído do programa.
- DNRC dispõe sobre a quitação de tributos para arquivamento de atos
Instrução Normativa 115 DNRC
- Adoção de normas internacionais de contabilidade no Brasil está incompleta, aponta estudo
A pesquisa indica que a falta de definição de regras fiscais é o principal causador do problema.
- Paralisação nos bancos e nos Correios é mantida
TST realizará hoje uma audiência de conciliação com grevistas da estatal
- Turma declara invalidade de cláusula que prorroga acordo coletivo por prazo indeterminado
O trabalhador pediu a condenação da empresa ao pagamento de horas extras com fundamento na inexistência de normas coletivas válidas
- Terceirização, um complicado quebra-cabeças
O tema com o qual o TST promove a estreia da Justiça do Trabalho em audiências públicas
- Novo ponto eletrônico passa a valer a partir de janeiro de 2012, diz ministério
Sistema é para 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.
- Mordida do leão vai reduzir 2ª parcela do 13º de aposentados. Faça as contas
IR será debitado de uma vez daqueles que recebem acima de R$ 1.566,61
- Uso do atual Termo de Rescisão é obrigatório para o empregador que incluiu seu empregado doméstico no FGTS
Portaria MTE nº 1.959/2011 - DOU 1 de 30.09.2011
- Projeto que isenta aposentado por invalidez de realizar perícia é aprovado
Não seria adequado compelir o beneficiário com mais de 60 anos a retomar uma atividade remunerada para poder se sustentar.
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