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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Governo vai acabar com entrega de IR de empresa
O governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco
- Aviso-Prévio Proporcional é tema de ampla análise na 44ª edição da Revista Magister de Direito do Trabalho
A publicação traz a presença dos grandes juristas Ives Gandra da Silva Martins Filho
- IOF: ALTERAÇÕES Operações de Crédito (PF) e Câmbio
Decreto nº 7.632, de 1º de dezembro de 2011
- Previdência x IR 2012: ainda dá tempo de aproveitar o benefício fiscal da modalidade
Vale lembrar, no entanto, que, para garantir o benefício fiscal da modalidade, o contribuinte deve fazer a declaração de ajuste anual pelo modelo completo.
- Governo estuda distribuir lucro do FGTS entre os trabalhadores
Estima-se que isso poderia até dobrar a atual remuneração, que é de 3% (juros) mais a variação da TR no ano.
- Lei acaba com aprovação tácita de fusões e aquisições
A nova lei trata dos procedimentos que visam à defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica
- Trabalhador pode ter 2 dias garantidos por lei para fazer exames médicos preventivos
A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), tem como intuito reduzir os custos do País com doenças ocupacionais e promete melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
- Empresa terá de constituir capital para assegurar pensão a trabalhador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa e, assim, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
- Trabalhador exposto a calor excessivo em lavoura de cana tem direito a adicional de insalubridade
A decisão de 1º grau havia negado o requerimento, aplicando a Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1 do TST
- Comitê Gestor Aprova Consolidação Normativa do Simples Nacional e Regulamenta a Lei Complementar nº 139/2011
A resolução contempla, também, a regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011.
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Atualizado em: 04/10/2024 17:59 |
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