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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- PIS e COFINS incidem sobre as vendas inadimplidas
A obrigação tributária somente se completa com a ocorrência de faturamento que implique no auferimento de receita pela pessoa jurídica
- Fisco descarta regulamentação de ágio interno
O problema pode ser resolvido agora com o fim do regime, que deve ser decretado por medida provisória a ser editada nos próximos dias.
- Saiba como a aposentadoria pode mudar
Novo fator 85/95, que prevê benefício integral, pode ser aprovado para os trabalhadores da ativa
- TRF-4 amplia possibilidades de creditar PIS e Cofins
A decisão permite que a empresa compense os valores pagos nos últimos dez anos.
- Plano Brasil Maior deve elevar impostos para alguns setores
A desoneração total anual estimada é de R$ 7,2 bilhões para o governo federal.
- Horas extras por prorrogação da jornada e por redução do intervalo entre jornadas não se confundem
A empresa afirmou que a condenação é contraditória, já que a própria sentença reconheceu a validade da jornada registrada nos cartões de ponto, tendo sido todas elas quitadas ou compensadas.
- Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias também pode ser efetuado pelo e-CAC
Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB.
- Escrituração digital da folha de pagamento deve ser implementada em 2014
É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.
- Fisco esclarece depreciação de ativos
O entendimento está na Solução de Consulta nº 184, de 2012.
- Condomínios podem usar créditos de PIS e Cofins
Esses créditos são utilizados para quitar débitos de tributos federais.
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Atualizado em: 07/10/2024 21:28 |
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