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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Empresa é condenada por contratar menor para conduzir motocicleta
Tudo porque permitiram que o menor atuasse em atividade proibida para a sua idade.
- JT aplica nova súmula do TST e determina reintegração de empregado portador do vírus HIV
A ré negou ter dispensado o reclamante em razão de sua condição de saúde.
- Nova nota fiscal pode ter custo para o consumidor
A discriminação de impostos incidentes sobre serviços e produtos na nota fiscal
- MP sobre dívidas com INSS gera polêmica
A Medida Provisória (MP) que permite o parcelamento de débitos com a Previdência Social de Estados e municípios
- Cadastro Positivo pode trazer vantagens a empresas e consumidores
A lista de bons pagadores, chamada de Cadastro Positivo
- Fenacon encomenda estudo para avaliar impactos da unificação PIS/Cofins
O estudo foi encomendado devido à pretensão do governo de unificar os dois tributos
- Senado aprova desconto no IR para INSS da dona de casa
Esse tipo de "desconto" poderá diminuir o valor do imposto devido pelo contribuinte ou aumentar a sua restituição
- Extinção do fator previdenciário vai ficar para 2013
Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), volta atrás e diz que, sem acordo, projeto não vai a Plenário
- Sindicato não pode representar único empregado em pedido de equiparação salarial
A ação pleiteava a equiparação salarial do autor em relação a outro empregado que exercia a mesma função com salário cerca de 35% maior.
- EFD-Contribuições – Prazo Encerra nesta Sexta-Feira (16/11)
A não apresentação da EFD/Contribuições acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.
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Atualizado em: 09/10/2024 05:25 |
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