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- Jucesp emitirá CNPJ em todo o Estado de São Paulo
Ação é mais um passo importante para atingir a meta de registrar e legalizar empresas em até cinco dias; empreendedores irão economizar tempo e gastos com deslocamentos, firmas e autenticação de cópias
- Sul e Sudeste pressionam por mudança no ICMS
Estados da região querem reduzir prazo para unificação das alíquotas de 12 para oito anos e avaliação de benefícios
- Unificação das alíquotas interestaduais do ICMS gera polêmica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (11), às 18h30, para discutir proposta (PRS 1/2013)
- São Paulo não pode cobrar juros superiores à Selic
Decisão favorável a uma distribuidora de autopeças é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça
- Caracterização de acidente de trabalho não depende de dolo ou culpa do empregador
Essa foi a hipótese do caso analisado pelo Juiz Cleber Lúcio de Almeida, na 21ª Vara do Trabalho de Belo horizonte, o qual envolveu ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
- Turma reconhece aplicação de hipoteca judiciária ao processo do trabalho
Para os julgadores, o instituto não é incompatível com o processo do trabalho. Ao contrário, se alinha com o caráter privilegiado do crédito trabalhista, pois objetiva assegurar que ele seja, de fato, satisfeito.
- RAIS: 44% ainda não entregaram declaração
Prazo para declarar RAIS, ano base 2012, termina nesta sexta-feira (8) e empresas estão sujeitas a multa se houver atraso
- Boa notícia para empresas enquadradas no SPED
Medida estipulou uma redução do valor da multa para o descumprimento de obrigações acessórias
- Declaração do Imposto de Renda em disquete está à beira da extinção
Receita Federal diz que até a última quarta-feira apenas seis contribuintes entregaram informações fiscais por meio dos velhos discos de 1.44 megabyte
- Senado aprova criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
A pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato
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Atualizado em: 10/10/2024 09:17 |
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