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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Querem deixar a reforma trabalhista de cabeça para baixo
A MP que ajusta o texto da reforma já recebeu mais de 300 emendas no Congresso Nacional. Entre elas, a criação de contribuição para negociação coletiva
- MEI suspenso tem até hoje para pagar dívidas e regularizar CNPJ
Medida afetou quase um quinto dos microempreendedores
- IRPJ: Receita Bruta não contempla IPI e o ICMS-ST
Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa
- Dados da CTPS poderão ser pré-cadastrados
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 21-11, a Portaria 153 SPPE, de 20-11-2017, que disponibiliza ferramenta para Pré-Cadastro dos dados do solicitante de CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, com o objetivo de dar celeridade no atendi
- Contratação de Autônomo Não Pode Ocorrer com Cláusula de Exclusividade
A Medida Provisória 808/2017 alterou diversos artigos da CLT e itens da “Reforma Trabalhista“.
- Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME): Nova obrigações acessórias a partir de 2018
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017 - DOU 1 de 21.11.2017, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu uma nova obrigação acessória destinada à prestação de informações relativas a operações liquidadas, total ou pa
- Qual o prazo do aviso prévio para rescisão de contrato com empregado?
O aviso prévio, até outubro/2011, era de 30 dias conforme estabelecia o art. 7º, XXI da Constituição Federal.
- Função Administrativa em Hospital Não Dá Direito a Adicional de Insalubridade
A 1ª Câmara do TRT-15 acolheu as alegações do recurso da reclamada, uma fundação de apoio a um hospital de clínicas, e a desobrigou do pagamento de adicional de insalubridade a uma escriturária, que tinha sido arbitrado, em grau médio, pelo Ju
- ESocial : Testes com a versão de ajuste do leiaute 2.4 começam a partir do dia 27/11
A partir do dia 27/11/2017, o ambiente de Produção Restrita passará a utilizar o leiaute do eSocial na versão 2.4 com os ajustes publicados em 17/11/2017 (versão 2.4.01 - Beta).
- O PERT passou. O que fazer agora?
Após a correria de última hora que já é tradição no Brasil, várias empresas formalizaram sua adesão ao Parcelamento Especial Tributário.
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Atualizado em: 15/10/2024 17:28 |
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