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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Impor Medidas Disciplinares Durante o Café Caracteriza Tempo à Disposição
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença em que uma empresa do ramo automotivo em Catalão (GO), havia sido condenada a pagar como horas extras o tempo dispendido por um auxiliar de produção com o café da manhã.
- Saem Regras para Consolidação de Débitos Previdenciários no PERT
Através da Instrução Normativa RFB 1.822/2018 foram disciplinadas as regras relativas à prestação das informações necessárias à consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
- Contribuição assistencial exigida é ilegal
Suspensão de Transmissão
- Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista
O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 957/18, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A norma trata do contrato de trabal
- Proposta autoriza contador, personal trainer e arquivista a serem microempreendedores individuais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 1007/18, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que permite ao arquivista de documento, ao contador, ao técnico de contabilidade e ao personal trainer serem categorizados como microempreend
- Dólar recua. Moeda é cotada a R$ 3,75
A Bolsa encerrou o dia em alta, com 79.636 pontos
- Fiscalização – Contrato de Aprendizagem
De acordo com o art. 429 da CLT os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc), considerando o número de trabalhadores existentes em cada esta
- Portal Web eSocial – um perigo oculto
Desde o dia 16 de julho de 2018 está liberado o Portal Web do eSocial para edição de dados e muitos desconhecem o perigo que isso representa.
- eSocial lança nova Central de Atendimento via telefone para orientar empregadores
Número aceitará ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema
- Publicada nova Circular da CAIXA sobre arrecadação do FGTS com o eSocial
Empregador poderá efetuar o recolhimento do FGTS mensal e rescisório utilizando as guias GRF e GRRF emitidas pelo SEFIP até a competência outubro/2018
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Atualizado em: 11/10/2024 17:59 |
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