CPF irregular vai bloquear Bolsa Família em 2024

Aqueles que recebem o Bolsa Família devem ficar atentos às mudanças do programa a partir de janeiro de 2024, entre elas o pente fino em quem tem o CPF irregular ou apresentar dados divergentes no CadÚnico (Cadastro Único). Quem estiver com problemas terá o pagamento bloqueado e corre o risco de ter o benefício cancelado.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em instrução normativa 33/2023, de 11 de dezembro, o beneficiário será notificado e a partir disso terá seis meses para regularizar a situação. Enquanto isso, o pagamento ficará bloqueado. Se ao fim do prazo o beneficiário não fizer as atualizações, então o Bolsa Família será cancelado. Neste caso, só é possível voltar a receber após uma nova inscrição.

Mas como fazer para não perder o pagamento?

O que é o CPF irregular do Bolsa Família?

A Receita Federal esclarece que estar com o CPF irregular significa algum problema no cadastro, como identificação suspensa, cancelada ou até mesmo uma divergência de titularidade. Além disso, a irregularidade pode aparecer nos dados do CadÚnico.

1 - Suspenso: ocorre quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto, o que é simples de resolver.

2 - Cancelado: a identificação do brasileiro pode ser cancelada em diversos casos, como em situação perda e roubo de documentos, mas também quando o número aparece repetido em cadastros diferentes ou quando há uma decisão administrativa ou judicial.

3 - Nulo: isso acontece ser for identificada alguma fraude na inscrição.

4 - Pendente de regularização: isso quer dizer que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física, e a solução está no Portal e-CAC da Receita Federal.

Como fazer a regular o CPF?

Se o beneficiário do Bolsa Família foi notificado ou constatou que está com o CPF irregular, então é hora de solucionar o problema. E a boa notícia é que dá para atualizar os dados pela internet, Receita Federal e em cartórios.

Primeiramente, acesse https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp e faça a consulta do CPF, utilizando os números da identificação e a data de nascimento. Se aparecer "Regular", então o Bolsa Família não deve ser afetado. Agora, se o aviso for de "situação irregular", então é necessário buscar a regularização no site da Receita Federal ou em pontos presenciais.

Internet : Alterar CPF, se a situação for regular

Internet : Regularizar CPF, se a situações for suspenso

Internet : Complementar informações no CPF

Internet : Alterar endereço no CPF

Presencial: Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; ou
Correios.

Bolsa Família de 2024

Em 2024, o Bolsa Família deve continuar pagando o mínimo de R$ 600 e os beneficiários ainda terão direito ao pagamento do adicional de R$ 150 por famílias com crianças com idade até 6 anos.

Além disso, desde de junho passado o governo paga R$ 50 por integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos. Então, se o beneficiário tem um filho de 10 anos, por exemplo, o valor mínimo a ser recebido será de R$ 650. As gestantes também recebem R$ 50 a mais durante os 9 meses.

O valor pago atualmente é o mais alto já entregue pelo programa de distribuição de renda, mas a partir de janeiro deve haver uma discussão de reajuste. A informação foi confirmada em outubro pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, durante coletiva de imprensa.

Os depósitos de 2024 começam dia 18 de janeiro para quem tem NIS final 1.