Notícias
Saúde é tema de 523 mil processos judiciais no país, diz ministro do STJ
Segundo Marcos Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre as principais reivindicações estão o uso de medicamentos e a garantia de acesso à UTI
Atualmente, ao menos 523 mil ações abordando questões da saúde tramitam no Judiciário brasileiro. Entre as principais reivindicações estão o uso de medicamentos e a garantia de acesso à Unidade de Terapia Intensiva (UTI). As informações foram dadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcos Buzzi, durante o debate “Saúde Suplementar: Jurisprudência e Perspectivas”, do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), que acontece nesta segunda-feira (27/3).
Ainda de acordo com o magistrado, essa demanda cresceu 123% em 10 anos, num contexto mitigado pela criação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para a Saúde (Nat-Jus).
- Conta do rol taxativo não fecha, afirma ex-presidente da ANS
- Senado derruba rol taxativo da ANS para planos de saúde
- ANS suspende 32 planos de saúde de oito operadoras nesta sexta (24)
O Nat-Jus é “um ambiente de evidências científicas, com profissionais de saúde para fornecer respaldo técnico para atestar emergências e embasar decisões”, explicou Buzzi.
A judicialização de questões de saúde é um dos efeitos esperados pela derrubada do rol taxativo, no ano passado, no Congresso Nacional. O Senado aprovou, em agosto, um projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), colocando fim ao chamado “rol taxativo” (PL 2.033/2022).
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4573 | 5.4589 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0872 | 6.0952 |
Atualizado em: 24/09/2024 12:30 |
Indicadores de inflação
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |