Notícias
Após decisão do STF, capitais reduzem ISS para manter franquias nas cidades e evitar guerra fiscal
A capital quer evitar que empresas de franquias mudem suas sedes para cidades vizinhas, uma vez que o setor é um dos maiores empregadores. A alíquota era de 5% na cidade e passou para 2%, o mínimo legal permitido.
A cidade de São Paulo decidiu reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS), normalmente cobrado pelas prefeituras. A capital quer evitar que empresas de franquias mudem suas sedes para cidades vizinhas, uma vez que o setor é um dos maiores empregadores. A alíquota era de 5% na cidade e passou para 2%, o mínimo legal permitido.
A manobra de São Paulo foi uma reação a prefeituras vizinha, como Barueri e Santana do Parnaíba, que vinham atraindo a sede dessas franquias cobrando o mínimo possível para concentrar receita paga pelos franqueadores. Curitiba (PR) e Goiânia (GO) também reduziram o ISS das franquias. A Assembleia do Rio de Janeiro tinha previsto a votação do projeto para esta quinta-feira (10) e Florianópolis (SC), para a próxima semana. Esse movimento ganhou força não somente para conter uma guerra fiscal entre municípios pelas receitas geradas do ISS.
A atitude dessas capitais foi pressionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O judiciário impôs aos donos de redes de franquia a obrigação de pagar o ISS sobre o faturamento de toda a rede –em média, 7% da receita anual. A batalha entre franqueadores e as prefeituras – que durou quase duas décadas no Supremo – chegou ao fim. Pela decisão, o passivo bilionário do passado ficará restrito aos últimos cinco anos e, a partir de agora, o ISS será pago sobre os royalties –valor pago pelos franqueados ao dono das redes– referente a treinamento e fornecimento de insumos se configura prestação de serviço.
Fonte: Painel S.A
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4379 | 5.4384 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0823 | 6.0903 |
Atualizado em: 26/09/2024 18:52 |
Indicadores de inflação
06/2024 | 07/2024 | 08/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | 0,12% |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,29% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | 0,70% |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | -0,14% |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | -0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | -0,02% |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | 0,19% |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% | 1,93% |