Notícias
Receita Federal e TSE revogam Instruções Normativas conjuntas
Instruções Normativas eram referentes à inscrição de candidatos a cargos eletivos em CNPJ.
Fonte: Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/marco/receita-federal-e-tse-revogam-instrucoes-normativas-conjuntas
A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral revogaram as Instruções Normativas Conjuntas RFB/TSE n° 1.179 de 2011 e n° 1.480 de 2014.
Ambas INs dispõem sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A Instrução Normativa vigente que dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é a n° 2001, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 1º Estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na forma estabelecida por esta Instrução Normativa, os candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4384 | 5.4387 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.999 | 6.007 |
| Atualizado em: 03/10/2024 06:06 | ||
Indicadores de inflação
| 07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,50% | 0,83% | |
| IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,62% |
| INCC-DI | 0,71% | 0,72% | |
| INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | |
| IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | |
| IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | |
| IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | |
| IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% |