Notícias

Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes

Nota Técnica traz alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 relativas a Contribuição Previdenciária. Ambiente de produção restrita permitirá testes com faixas de contribuição.

Fonte: esocial.gov.brLink: http://portal.esocial.gov.br/noticias/nota-tecnica-17-2019-disponivel-no-ambiente-de-testes

Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.

A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

Competências: 03/2019 a 12/2019:

Início faixaTérmino faixaAlíquota (%)
0,00998,007,50
998,012.000,009,00
2.001,013.000,0012,00
3.000,015.839,4514,00

Competências: 01/2020 em diante:

Início faixaTérmino faixaAlíquota (%)
0,001.045,007,50
1.045,012.089,609,00
2.089,613.134,4012,00
3.134,416.101,0614,00
voltar

Links Úteis

Indicadores diários

CompraVenda
Dólar Americano/Real Brasileiro5.42865.4299
Euro/Real Brasileiro5.95575.9637
Atualizado em: 07/10/2024 09:29

Indicadores de inflação

07/202408/202409/2024
IGP-DI0,50%0,83%
IGP-M0,81%0,61%0,62%
INCC-DI0,71%0,72%
INPC (IBGE)0,25%0,26%
IPC (FIPE)0,26%0,06%0,18%
IPC (FGV)0,22%0,54%
IPCA (IBGE)0,21%0,38%0,13%
IPCA-E (IBGE)0,39%0,30%
IVAR (FGV)0,61%-0,18%