A mordida dada pelo Leão no 13º salário pode ter fim caso o projeto de lei PLS 266/2012, do senador Lobão Filho (PMDB-AM), seja aprovado.
A proposta modifica a lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a qual a gratificação natalina deve ter desconto de Imposto de Renda e de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No caso de quem recebe o 13º em duas vezes, a mordida na grana só vem na segunda parcela (veja tabela abaixo).
Segundo o autor da PLS, o fim da cobrança do imposto aumenta a renda do brasileiro e permite o aumento do consumo, o que contribui para o crescimento do País.
Lobão argumenta também que o dinheiro extra permite que o brasileiro faça uma poupança ou tenha dinheiro para pagar dívidas e também as despesas do começo do ano.
Para o autor, a isenção do imposto não compromete o orçamento do governo, já que o dinheiro retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além do Cofins (Financiamento da Seguridade Social).
A professora de direito do trabalho da PUC/SP Fabíola Marques diz que a isenção do imposto beneficia os trabalhadores, já que o objetivo do benefício é garantir as festas natalinas.
— Aliás, o benefício era inicialmente denominado de gratificação natalina.
A proposta está sendo analisada no Senado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Se aprovada, ela segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em caráter terminativo, ou seja, sem precisar ir para o plenário.
Saiba como calcular a mordida no 13º salário
Veja simulações de quanto deve ser o desconto no caso de pessoas com mais e com menos de 65 anos
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| Faixas do Imposto de Renda | | Categoria | Benefício (em R$) | Alíquota | Parcela a deduzir do IR (em R$) | | 1ª faixa | Até 1.637,11 | isento | isento | | 2ª faixa | De 1.637,12 a 2.453,50 | 7,50% | 122,78 | | 3ª faixa | De 2.453,51 a 3.271,38 | 15% | 306,80 | | 4ª faixa | De 3.271,39 a 4.087,65 | 22,5% | 552,15 | | 5ª faixa | Acima de 4.087,66 | 27,5% | 756,53 |
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| Na prática | | Benefício (em R$) | IR (abaixo de 65 anos) | IR (acima de 65 anos) - R$ | | 622 | isento | isento | | 1.637,11 | isento | isento | | 1.638 | R$ 0,07 (alíquota 7,5%) | isento |
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| Benefício de R$ 3.600 para segurados com até 65 anos | | Alíquota | IR cobrado sobre (R$) | Valor Descontado (R$) | | 4ª faixa (22,5%) | 810,00 | 257,85 | Base de cálculo:
R$ 3.600 x 22,5% = R$ 810
R$ 810 - R$ 552,15 (parcela a deduzir da 4ª faixa) = R$ 257,85 |
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| Benefício de R$ 3.600 para segurados com mais de 65 anos | | Alíquota | IR Cobrado sobre (R$) | Valor Descontado (R$) | | 2ª faixa (7,5%) | 1.962,89 | 24,44 | | | Base de cálculo:
R$ 3.600 - R$ 1.637,11 (parcela isenta) = R$ 1.962,89
R$ 1.962,89 x 7,5% = R$ 147,22
R$ 147,22 - R$ 122,78 (parcela a deduzir da 2ª faixa) = R$ 24,44 |
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| Agenda: Saiba quando o dinheiro cai na conta | | Para quem ganha 1 salário mínimo | | Número final do benefício | Pagamento | | 1 | 26/nov | | 2 | 27/nov | | 3 | 28/nov | | 4 | 29/nov | | 5 | 30/nov | | 6 | 3/dez | | 7 | 4/dez | | 8 | 5/dez | | 9 | 6/dez | | 0 | 7/dez | | | | Para quem ganha acima de 1 salário mínimo | | Número final do benefício | Pagamento | | 1 e 6 | 3/dez | | 2 e 7 | 4/dez | | 3 e 8 | 5/dez | | 4 e 9 | 6/dez | | 5 e 0 | 7/dez |
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| Fontes: Ministério da Previdência Social e Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) |
