Notícias

Empresas certificadas poderão aplicar alíquota zero em importações de produtos aeronáuticos

Foram beneficiados, também fornecedores de produtos e serviços para as Forças Armadas certificados pelo Ministério da Defesa, por intermédio das diretorias de Aeronáutica da Marinha.

Resolução assinada na última quarta-feira (05) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), isentou os impostos de importação de empresas credenciadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que atuam no setor aeronáutico.

Foram beneficiados, também fornecedores de produtos e serviços para as Forças Armadas certificados pelo Ministério da Defesa, por intermédio das diretorias de Aeronáutica da Marinha.

De acordo com a resolução, as empresas certificadas poderão aplicar alíquota zero em importações de aeronaves, aparelhos de treinamento de voo em terra e produtos utilizados na fabricação, reparação, manutenção, transformação, modificação ou industrialização de equipamentos, desde que fabricados em conformidade com as especificações técnicas e normas de homologação exigidas.

Os estudos foram conduzidos por meio da Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod), após reunião com representantes da Receita Federal, do Ministério das Relações Exteriores e da Anac.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

CompraVenda
Dólar Americano/Real Brasileiro5.45975.4602
Euro/Real Brasileiro5.98825.9962
Atualizado em: 04/10/2024 16:30

Indicadores de inflação

07/202408/202409/2024
IGP-DI0,50%0,83%
IGP-M0,81%0,61%0,62%
INCC-DI0,71%0,72%
INPC (IBGE)0,25%0,26%
IPC (FIPE)0,26%0,06%0,18%
IPC (FGV)0,22%0,54%
IPCA (IBGE)0,21%0,38%0,13%
IPCA-E (IBGE)0,39%0,30%
IVAR (FGV)0,61%-0,18%