O cronograma estipulado pela Receita Federal do Brasil para a implantação da segunda fase da adaptação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) preocupa fornecedores desta tecnologia e as empresas, cuja tributação do Imposto de Renda é com base no lucro real. Segundo especialistas são cerca de 130 mil novos integrantes do sistema a partir deste ano e, alguns acreditam que o fisco deverá criar uma solução, como estender prazos, para alcançar o objetivo, que é controlar as informações ficais e contábeis e evitar ilegalidades.
"Essas 130 mil empresas estão ou deveriam estar preocupadas em se adaptar até junho, mas não conseguiremos atender nem 1% disso, pois a implantação é muito complexa. Além disso, há uma falta de divulgação da Receita, na qual pode ser que nem metade deste número saiba quais são as obrigações em 2010", comenta o especialista fiscal e tributária da Aliz Inteligência Sustentável, Jorge Campos
Segundo Campos, as dúvidas sobre o Sped tendem a ficar mais complexas, o que deverá dificultar ainda mais o cenário. "Muitos empresários ainda estão com dúvidas, principalmente sobre como atender as exigências do fisco. Ao longo de 2010, a exigência de uso do sistema deve abranger boa parte das empresas, já que mais de 500 atividades econômicas serão obrigadas a aderir a ela", completa o diretor de Operações da Prolink Contábil, empresa do grupo Prolink, Luiz Surian. Para ele, as empresas que terão que começar a adaptação do zero terão dificuldades para concluir o prazo, podendo até não resolver o problema a tempo.
De acordo com o advogado e sócio do Veirano Advogados, Flávio Sanches, é possível que a Receita estenda o prazo caso sinta que as empresas não estão se adaptando. "Sempre há essa expectativa, aconteceu com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), mas não aconteceu com o Sped Contábil no final do ano passado. Mesmo assim, algumas empresas conseguem aderir a escrituração digital", ressalta. De qualquer forma, segundo ele, as companhias obrigadas procuram alternativas além da busca pelos especialistas nessa adaptação.
Sanches comenta que as penalidades sobre o Sped Fiscal foram fixadas em R$ 5 mil por mês sem a adesão ao sistema. Para o Sped Contábil, não há uma estipulação, vai depender da interpretação fiscal de cada estado, isto é, se ele aceita ou não a apresentação antiga ou digital.
Mudanças em 2010
Algumas novidades, já estão disponíveis no site da Receita Federal, é o caso da opção de download das informações contábeis e do conteúdo fiscal ambas encaminhadas ao fisco. "Tudo isso serve para a empresa controlar seus dados", explica Campos. Este ano, também começa a sincronizar todas as informações, de modo a saber com eficácia quais as empresas que merecem ser fiscalizadas e autuadas. Das novas regras, uma das mais importante é de que o controle do Crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Ativo Permanente (Ciap) passa a fazer parte do projeto Sped Fiscal (EFD), com início da entrega programada para julho deste ano. Desta forma, a Receita controla mensalmente a compensação de crédito. "Antes ela tinha acesso às informações quando autuava a empresa", justifica o especialista da Aliz.
Para maio a agosto, o Sped vai ser relacionado ao Simples Nacional, de modo a controlar o faturamento dessa empresa. Segundo analistas, há uma prática de declarar menos para continuar neste sistema de tributação.
Sobre o cálculo do PIS e Cofins também haverá mudanças, pois, para especialistas, muitas empresas calculam de forma incorreta. Diferente do Sped Fiscal, nesse projeto, a Receita gera informações e a empresa homologa.
Já a NF-e traz novidades que envolvem auditoria de cálculo, obrigatoriedade da NCM e do envio do XML, entre outras exigências que trarão impactos para todos. Neste ambiente, foi criado um e-mail público o qual atende ao pedido de empresários que precisam receber documentos e não tem como fazer download.
Complexidade do sistema e falta de divulgação provoca atrasos na adequação das empresas ao Sped, e Receita pode optar por ampliar prazo previsto no cronograma inicial.
