A Câmara analisa o Projeto de Lei 5083/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que permite aos trabalhadores autônomos deduzirem, do Imposto de Renda (IR) devido em dezembro, 1/11 dos rendimentos recebidos por meio de serviço não assalariado.
A medida valerá para os casos em que o próprio contribuinte realiza antecipações mensais do IR por meio do "carnê-leão". No caso dos trabalhadores autônomos que prestam serviço para pessoas jurídicas, a dedução será feita pela própria empresa pagadora.
Injustiça
O objetivo da proposta, segundo seu autor, é acabar com uma injustiça hoje existente em relação aos trabalhadores autônomos. Ele lembra que os assalariados recebem o 13º salário, enquanto os autônomos, além de não terem essa remuneração extra, são obrigados a fazer maiores esforços para pagá-la aos seus empregados.
"Em dezembro de cada ano, os trabalhadores autônomos enfrentam grandes dificuldades financeiras, o que diminui a sua capacidade contributiva", afirma Jefferson Campos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
