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Restituição/Reembolso de Contribuições Previdenciárias pelo PGD PER/DCOMP

Desde 1º de janeiro de 2009, conforme Instrução Normativa RFB nº 900/2008,

Desde 1º de janeiro de 2009, conforme Instrução Normativa RFB nº 900/2008, os pedidos de restituição e reembolso de contribuições previdenciárias listados abaixo, serão formalizados exclusivamente pelo PGD PER/DCOMP: - pedidos de restituição de valores indevidos; - pedidos de restituição de retenção de 11%; e - pedidos de reembolso. RECEITA FEDERAL

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Atualizado em: 20/09/2024 17:59

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	06/2024	07/2024	08/2024
IGP-DI	0,50%	0,83%	0,12%
IGP-M	0,81%	0,61%	0,29%
INCC-DI	0,71%	0,72%	0,70%
INPC (IBGE)	0,25%	0,26%	-0,14%
IPC (FIPE)	0,26%	0,06%	0,18%
IPC (FGV)	0,22%	0,54%	-0,16%
IPCA (IBGE)	0,21%	0,38%	-0,02%
IPCA-E (IBGE)	0,39%	0,30%	0,19%
IVAR (FGV)	0,61%	-0,18%	1,93%