As grandes empresas serão os principais alvos de fiscalização da Receita Federal no decorrer deste ano. Isso é o que revela uma portaria publicada no fim de dezembro pelo órgão, que define os critérios de fiscalização para 2009. "Na prática, desde 2007 a fiscalização diferenciada às grandes empresas já estava ocorrendo, mas agora publicaram essa portaria que regulamenta o tratamento diferenciado de fiscalização para empresas com receita superior a R$ 65 milhões", afirma o advogado José Carlos Mota Vergueiro, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados. Para ele, a crise financeira e a consequente redução na arrecadação tributária federal no fim do ano passado (em novembro, por exemplo, houve uma queda de aproximadamente de 16% na arrecadação) contribuíram para acelerar a decisão do governo. "A redução da receita tributária por conta da crise econômica fez com que o governo buscasse alternativas para evitar perdas de arrecadação", comenta o advogado.
De acordo com a nova portaria, neste ano haverá dois critérios para fiscalização: o diferenciado e o especial. No caso do acompanhamento diferenciado, explica Vergueiro, o objetivo é o acompanhamento de empresas com receita bruta anual superior a R$ 65 milhões. Já no acompanhamento especial, estarão na mira do Fisco empresas que tenham receita bruta anual superior a R$ 350 milhões.
Isso não significa, no entanto, que empresas com faturamento inferior aos previstos no novo critério estarão livres de fiscalização. "A Receita vai dedicar mais tempo a fiscalizar essas empresas, que têm faturamento maiores, mas as empresas com receita menor também continuarão a ser fiscalizadas", alerta o advogado. "Eles (os pequenos contribuintes) não vão ser esquecidos", complementa.
Para o advogado, as novas regras trazem critérios mais racionais para a fiscalização das empresas. "Antes, a Receita usava o ramo de atividade econômica ou denúncia para pautar a sua fiscalização", afirma Vergueiro. "Hoje, com essa nova determinação, eles estão levando em consideração o volume por receita da empresa", comenta o advogado.
Carga tributária
"O Fisco está tendo uma atitude pragmática em um momento em que deslumbra queda na arrecadação, mas o correto seria desonerar os empresários de uma carga tributária tão elevada", diz. "O governo não está colaborando com a classe empresarial", dispara Vergueiro.
Para o advogado, especialmente neste momento de crise mundial, o governo brasileiro devia reduzir a carga tributária para incentivar os investimentos do setor empresarial. "As pequenas mudanças que ocorreram para reduzir a carga tributária são insignificantes diante do que o setor empresarial necessita", afirma Vergueiro. "Além disso, o governo federal está fazendo um arroucho fiscal que não contribui nada para o desenvolvimento empresarial", finaliza o advogado.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Gilmara Santos)
