Notícias

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

O governo paulista lançou neta sexta-feira, 4/06, um programa de parcelamento de dívidas do ICMS e do IPVA para empresas e contribuintes afetados pela pandemia.

Será possível parcelar em até 60 meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com desconto de até 40% em juros e multas.

Os contribuintes pessoa física de IPVA terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.

“A transação tributária [parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.

Os detalhes sobre o parcelamento das dívidas e demais informações sobre o programa podem ser encontrados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao .

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

CompraVenda
Dólar Americano/Real Brasileiro5.01535.0156
Euro/Real Brasileiro5.35985.4098
Atualizado em: 29/03/2024 08:37

Indicadores de inflação

12/202301/202402/2024
IGP-DI0,64%-0,27%-0,41%
IGP-M0,74%0,07%-0,52%
INCC-DI0,31%0,27%0,13%
INPC (IBGE)0,55%0,57%0,81%
IPC (FIPE)0,38%0,46%0,46%
IPC (FGV)0,29%0,61%0,55%
IPCA (IBGE)0,56%0,42%0,83%
IPCA-E (IBGE)0,40%0,31%0,78%
IVAR (FGV)-1,16%-0,37%1,79%