Cinquenta e três por cento dos microempreendedores individuais (MEI) de Mato Grosso entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DAS-SIMEI) e o restante está em dívida com a Receita Federal. Eles precisam regularizar a situação para não perder os benefícios trabalhistas garantidos a esse público, como auxílio-doença, aposentadoria e licença maternidade.
Dados do governo Federal mostram que dos 71.795 MEIs inscritos em Mato Grosso, somente 37.747 fizeram a declaração dentro do prazo, que expirou em 30 de maio.
Conforme Liliane Ramos Moreira, da unidade de Atendimento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Mato Grosso, os microempreendedores podem acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para fazer a declaração.
Após preencher as informações, é gerado um boleto no valor de R$ 50, que se pago até o dia do vencimento, tem desconto de 50%. Em seguida, o empresário já pode emitir o carnê para pagamento do Simples Nacional, imposto que une as tributações federais e os encargos trabalhistas.
O MEI inadimplente não consegue emitir as certidões negativas, que são exigidas na hora de fornecer para órgãos públicos e grande parte das empresas privadas.
Liliane lembra que caso a declaração demore a ser feita, o microempreendedor corre o risco de perder o direito de pagar o imposto simplificado e passa a ser enquadrado como micro empresa, o que aumenta o valor da tributação. Ele ficará nessa condição até o final do ano, quando começa o novo período de declaração.
Os MEIs são empresários que faturam até R$ 30 mil por ano. Já as micro empresas faturam entre R$ 30 mil e R$ 360 mil anuais.
As pessoas que tiverem dificuldade na hora de fazer a declaração, podem procurar a sede do Sebrae, que fica na avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), em Cuiabá, ou qualquer unidade do interior.
