A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz-MT) mantém na sua página na Internet (www.sefaz.mt.gov.br) o 'Portal da Legislação', uma ferramenta de grande valia aos servidores fazendários, contribuintes, contabilistas e ao público em geral, que reúne grande acervo de atos normativos, como leis, decretos, portarias, entre outros. A gestão do 'Portal da Legislação' está sob a responsabilidade da Gerência de Planejamento, Disponibilização e Avaliação da Legislação (GDAL) da Sefaz.
A gerente da GDAL, Miriam Aparecida de Cunha Leite Marques, explica que neste momento estão sendo incluídos os atos atualizados inerentes à área financeira. ¿Passamos a gerenciar a legislação do Tesouro, atendendo, em especial, a própria área financeira da Sefaz. Há previsão de ser inserida também a legislação de gestão de pessoas. Assim, o Portal da Legislação amplia o seu alcance ao contemplar não só a disponibilização, sistematização e consolidação dos atos normativos de conteúdo tributário, mas, também, financeiro e administrativo¿, explicou.
