MT - Fazenda rebate sindicato e diz que média de ICMS sobre combustíveis é de 20%

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa à população mato-grossense que a carga tributária média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis é de 20%.

São 17% sobre o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo e 25% sobre a gasolina e o álcool, sendo que, no caso deste último combustível, no mínimo 7% da carga tributária pertence ao Estado de origem. Dessa forma, a carga tributária estadual do álcool é de 18%.

Além disso, mesmo que não incidisse qualquer tributo sobre os combustíveis, o preço da gasolina teria 132% de aumento ao consumidor final. Já o diesel e o álcool seriam comercializados nas bombas com 56% de margem de lucro sobre o preço base.

A Sefaz ressalta que, dentro do possível, o Estado tem adotado medidas tributárias para reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final. Entretanto, a atuação do Estado é limitada à política tributária de combustíveis disciplinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

É importante salientar que o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, que serve como base de cálculo para efeito de tributação do ICMS, do diesel (pauta) ficou congelado em R$ 2,04 de setembro de 2005 a março de 2008, por determinação do então governador Blairo Maggi, para beneficiar os setores de transportes e produtivo. Contudo, os preços não foram repassados efetivamente ao consumidor final pelo comércio varejista de derivados do petróleo.

Também, houve pacote de estímulo aos setores de transporte e produtivo, com redução de 50% no Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), parcelamento fixo em 10 vezes, e isenção de diferencial de alíquota em máquinas pesadas.

Além disso, na tentativa de baratear o preço do óleo diesel, o Governo do Estado solicitou, sem êxito, à Petrobras a mudança da logística de distribuição do diesel para Mato Grosso da base de Goiás para a de Mato Grosso do Sul. Essa logística influi no preço e encarece o frete.