Instrução da CVM é obstáculo para as pequenas na Bolsa

A nova Instrução 480/09 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2010, deve trazer dificuldade para as empresas que queiram ingressar no Bovespa Mais, avalia Antonio Castro, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). O segmento permite que pequenas empresas entrem no mercado acionário através da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa).

"Para este tipo de empresa talvez fique mais difícil lidar com a instrução por conta da estrutura que elas [as empresas] têm hoje. Por outro lado, a própria demanda do mercado está querendo empresas que tenham histórico. O mercado não está muito atraente para as empresas que entrariam no Bovespa Mais", afirma o presidente da entidade.

Vale destacar que a ICVM 480 cria duas categorias para os emissores de valores mobiliários. A categoria A autoriza a negociação de quaisquer valores mobiliários em mercados regulamentados.

Já a categoria B autoriza a negociação de valores mobiliários em mercados regulamentados, exceto para empresas que tenham ações e certificados de depósito de ações ou para companhias com valores mobiliários que confiram ao titular o direito de conversão em ações.

Neste caso, as empresas do Bovespa Mais entrariam na mesma categoria que as empresas de grande porte, capazes de contratar um serviço de advocacia para a realização do formulário de referência.

De acordo com Castro, as empresas em geral que quiserem vir a mercado realizar uma captação terão custos adicionais com serviços de advocacia. "As empresas com operações para antes de maio [data limite para a implementação da 480] terão de contratar os serviços de um escritório de advocacia para agilizar a operação", acrescenta Castro.

A nova instrução trará mais informações ao mercado, mas Luciana Dias, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, afirma que as empresas que não forem ativas no mercado terão uma menor precificação em suas ações.

"Quanto mais a empresa vai ao mercado, mais informações vai divulgar. Com isso, suas ações tendem a se valorizar. Já as empresas que pouco vem ao mercado terão menor valor em seus papéis", acredita Luciana.

Edemir Pinto, presidente da BM&F Bovespa, aproveitou o momento para destacar os pontos positivos da nova instrução e para falar sobre o otimismo com o mercado acionário. "Estamos confiantes com a Bolsa para 2010, tendo em vista os recursos que foram retirados da Bolsa pelos investidores estrangeiros durante a crise financeira", disse.

Instrução 481

A safra de assembleias de acionistas de companhias abertas que se seguirá à divulgação dos balanços de 2009 deverá ocorrer em um "mundo novo" após a edição da Instrução nº 481, afirmou ontem a presidente da CVM, Maria Helena Santana.

A nova norma, editada no mês passado e que já está em vigor, amplia as informações que as empresas devem prestar sobre os temas que serão tratados nas reuniões. A instrução também aborda as regras para pedidos públicos de procuração para o exercício de voto e facilita o acesso dos investidores à relação dos demais acionistas da companhia, o que deve aumentar o poder de fogo dos minoritários.

Maria Helena afirmou que a norma não necessariamente busca o conflito, mas reconhece que as disputas podem se tornar mais recorrentes nas assembleias das empresas. "O fato de a informação estar mais bem colocada deve facilitar o consenso", ponderou a presidente da CVM, após participar de seminário na sede da BM&F Bovespa para esclarecer as dúvidas de empresas sobre as instruções nº 480 e 481.

Para o advogado Henry Sztutman, do escritório Pinheiro Neto, a Instrução exigirá muito trabalho das empresas a fim de adaptar à nova realidade. Ele não espera, contudo, uma grande movimentação por parte de acionistas minoritários nas primeiras assembleias. Segundo o advogado, existe o risco de que os pedidos públicos de procuração sejam usados com o objetivo de arranhar a imagem de uma determinada companhia, embora ele não acredite nessa possibilidade. "A CVM estará atenta e não permitirá que haja abusos nesse sentido", disse ele, que também é presidente da comissão jurídica da Abrasca.

Eduardo Puccioni