Os medidores de consumo de água e energia elétricadevem ser fornecidos pelas concessionárias gratuitamente. Ao menos é o que propõe um projeto aprovado na última semana pela Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados.
De acordo com o Projeto de Lei 6834/06, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), as concessionárias de serviços públicos deverão oferecer e instalar medidores de consumo gratuitamente, inclusive em condomínios.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Condomínios
Segundo a medida, as empresas deverão instalar medidores individuais em condomínios. Para o relator da proposta na comissão, deputado Átila Lira (PSB-PI), o ponto positivo do projeto é que ele facilita a individualização da conta de água, já inserida no valor do condomínio.
"Nos condomínios antigos, os moradores geralmente são obrigados pela concessionária de serviço público a arcar com os custos de aquisição e instalação dos novos medidores de vazão, para, em seguida, doá-los à concessionária", afirmou Lira, de acordo com a Agência Câmara.
Outra proposta referente a esse assunto tramita no Senado. Ela determina a individualização dos hidrômetros em condomínios. O projeto já havia sido aprovada pela Câmara no ano passado.
Energia elétrica rural
Para Rosado, autor da medida, o objetivo é proibir a cobrança pela instalação dos aparelhos de medição do consumo de energia elétrica rural pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Atualmente, existem leis municipais e estaduais que prevêem a instalação gratuita dos medidores, embora nem sempre gratuita.
