Mais profissões podem ser desregulamentadas

Juliano Basile

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência de diploma para o exercício do jornalismo pode ser estendida a outras profissões. Durante o julgamento, os ministros criticaram o excesso de regulamentações profissionais.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, foi específico ao apontar projetos de lei para a regulamentação da profissão de babá, motoboy, modelo de passarela, cabelereiro e maquiador. Ontem, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que, a partir da decisão envolvendo os jornalistas, a Justiça poderá iniciar debates sobre a organização de outras profissões. "Certamente, nós teremos outras discussões no que diz respeito à liberdade de exercício de profissões", disse.

Mendes lembrou que o voto de Mello atacou a "regulamentação excessiva" de profissões. "Nós temos uma tradição corporativa de muitos anos e certamente há muitas leis que não se enquadram nos paradigmas estabelecidos na decisão (que suspendeu a exigência do diploma de jornalistas)."

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o STF errou. "A decisão do STF, na minha compreensão, não observou corretamente qual é o papel do jornalista e a sua função na defesa da liberdade de expressão", disse o presidente nacional da entidade, Cezar Britto. "Foi um erro de avaliação do Supremo", completou.

Para Britto, o STF revogou a técnica e a ética jornalística. "Acho que vamos sofrer em consequência dessa decisão um abalo muito forte no futuro", advertiu. "A legislação atual já resguardava uma reserva de mercado para as demais tarefas, que são as figuras do colaborador e do articulista", disse.