A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) lançada pelo governo Lula acaba de completar um ano - no mesmo mês em que a indústria brasileira ensaia primeiros sinais de recuperação frente à crise financeira que abateu os resultados do setor em 2009. Idealizada em um cenário de franca expansão da economia brasileira e mundial, a PDP passa agora por um teste maior. Em entrevista exclusiva ao DCI, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo Arcuri, afirma que a crise não põe em risco a PDP. Ao contrário, potencializa sua importância frente aos desafios impostos pelo momento.
Quando anunciada, em maio do ano passado, o governo trouxe no texto da PDP um pacote de 86 medidas regulatórias, distribuídas em quatro projetos de lei, 31 decretos, três resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e nove medidas, das quais duas já viraram Lei (MP 428 e MP 429), o restante tramita no Congresso. Segundo Arcuri, boa parte dessas propostas já estão valendo, uma ou outra aguarda regulamentação. "O arcabouço legal e de atos administrativos está funcionando perfeitamente. Algumas dessas ações só vão ter seus efeitos a partir de agora", diz .
Das quatro macro metas estabelecidas pela PDP - aumentar a participação brasileira no comércio exterior e a inserção de micro e pequenas empresas no mercado internacional, ampliar os investimentos no país e elevar os desembolsos em pesquisa e desenvolvimento - três ficam mantidas, exceto a ampliação de investimentos em capital fixo para 21% do Produto Interno Bruto em 2010, que será revisada.
Com o aquecimento econômico de 2008, o investimento chegou a 20,4% no fim do terceiro trimestre, mas esse percentual caiu de lá para cá. "O objetivo é que o investimento em formação bruta de capital fixo no Brasil deve ir na frente do crescimento do PIB. Isso continua", explica. "Mas se o PIB é de 5%, estávamos trabalhando com 21%, se o PIB for 0,7% ou 1%, vamos ter que calibrar isso a nova realidade", acrescenta Arcuri.
Seguindo o mesmo critério de importância, aparece a meta de gastos privados em pesquisa e desenvolvimento em relação ao PIB. Em maio de 2008, a posição do Brasil era de investimentos de 0,51% ou R$ 11,9 bilhões. O desafio da Política foi projetado para alcançar em 2010 o patamar de 0,65% (R$ 18,2 bilhões). "Esta meta continua ainda mais fundamental do que era antes, porque é exatamente esse tipo de investimento nas indústrias, em pesquisa e desenvolvimento, em inovação, que vai nos permitir ter uma posição muito mais sólida e muito mais perene no comércio internacional."
Para expansão de exportações, o objetivo traçado pela PDP é atingir no próximo ano: 1,25% (US$ 208,8 bilhões) do comércio internacional, saindo de uma posição inicial de 1,18% ou US$ 160,6 bilhões. Em 2008, Arcuri diz que a meta foi alcançada, "o que mostra que esse é um vetor possível". Além do aumento da participação de todos os produtos, discute-se também o aumento focado em produtos de média, média alta e alta tecnologia.
"A ideia das metas numa política é completamente diferente da ideia de metas num programa", afirma o presidente da ABDI. "Em um programa de governo é tomada a decisão de fazer determinada coisa e colocado dinheiro para que aquilo seja executado. Acompanha-se a execução em função do desembolso e da realização de etapas. No caso de um política é um processo muito mais complexo, porque você depende do movimento de outros players mundiais", frisa.
Para a inserção internacional de micro e pequenas empresas, a intenção era aumentar em 10% o número exportadoras. "Esse é certamente um desafio maior agora, porque o mundo está se retraindo, em alguns casos como nossos vizinhos, levantando barreiras, mas isso só faz o desafio mais complexo", explica. Para ele, a exportação é muito concentrada nas grandes empresas, por isso a necessidade do ingresso de empresas menores na exportação.
Segundo Arcuri, o grande peso das medidas apresentadas pela PDP foram de caráter horizontal, focadas em seus eixos principais, com o objetivo de facilitar o acesso aos instrumentos de desenvolvimento e inovação pela indústria nacional. "Tanto em medidas tributárias, onde se dá a depreciação imediata dos bens de capital, como em grandes reduções de tributos incidentes sobre esse tipo de bens, assim como o financiamento do BNDES para esse tipo de investimento", conta.
As demais medidas, segundo presidente da ABDI, fazem com que o investimento produtivo, independente do setor (são 25 setores impactados pela PDP), seja mais fácil e barato. "Não resolveu tudo, mas resolveu tanto que não se ouve o setor privado chiar em relação a isso. Está tudo funcionando", diz. "A ideia que está consubstanciando cada uma das metas continua perfeitamente válida", completa.
