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Roberto Dumke
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Programas de integridade avançam nas MPEs
Comuns em grandes empresas, os sistemas de prevenção à corrupção estão se disseminando entre firmas de menor porte. Para especialistas, adesão depende de disposição da administração
- Empresas terão sigilo em defesa trabalhista
Segundo o acórdão, publicado na quarta-feira (16), o conselho irá alterar uma de suas resoluções, a 136/2014, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho.
- Empresas driblam elevação de PIS/Cofins
Vence hoje o primeiro recolhimento de contribuições sobre receitas financeiras com a nova alíquota, de 4,65%.
- Decisão do TST reajusta processos em 36%
A mudança, retroativa a 2009, aumentará o passivo de empresas em todo o País
- Planejamento é posto em cheque pela Receita
Regra está vigente mas precisa de regulamentação
- STJ julga tese de duplo honorário contra fisco
Tribunal pode fixar tese de que é possível condenar Fazenda a pagar verbas advocatícias aos adversários duas vezes.
- Tributaristas veem chance alta de novo Refis
Modelo de parcelamento pode ser similar ao de 2014, com até 180 meses para pagar dívida fiscal e descontos em multa e juros. Arrecadação frustrada também aumenta chances de novo programa
- Autonomia de sócio é parâmetro para Justiça
O serviço precisa ser feito de forma habitual, deve haver pagamento de salário, o funcionário deve exercer a função ele mesmo (sem ser facilmente substituído), e precisa ser subordinado.
- PJ também pode recorrer à Justiça gratuita
A apresentação de balancetes para comprovar que a empresa está em dificuldade financeira é condição para isenção das taxas. Cenário econômico desfavorável pode estimular reivindicação
- Mudança no Carf complica estratégia fiscal
A reestruturação do tribunal da Receita Federal deve diminuir as chances das empresas contra multas e autos de infração.
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Atualizado em: 30/09/2024 00:32 |
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