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Ralph Machado
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Comissão aprova proposta que destina recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresas
Projeto de lei que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.
- Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas
Texto amplia rol de entidades dessa natureza que terão benefício tributário
- Lei prevê renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas
Congresso derrubou veto total do presidente no último dia 10
- Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis
Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz
- Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet
Administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos
- Projeto prevê dedução no Imposto de Renda das doações em caso de calamidade
De acordo com a proposta, as deduções valerão para doações realizadas entre 2022 e 2026
- Proposta reduz multa de mora por dia de atraso nos tributos federais
O valor máximo para essas multas é de 20%, com a mudança devedor vai demorar 10 meses para atingir esse limite, hoje atingido em apenas 2 meses
- Projeto obriga empresas de telemarketing a oferecer programa de ginástica laboral aos empregados
Atividade não poderá ser realizada durante os períodos de descanso previstos na legislação
- Projeto define regra para desconto, pelos empregadores, das multas nos salários dos motoristas
Pelo texto, empregado só pagará após esgotadas todas as fases de defesa e recurso
- Projeto prevê incentivo tributário a microempresa que emitir nota fiscal
Proposta faz alterações no Simples Nacional
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| Atualizado em: 15/11/2024 12:56 | ||
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