Notícias
Luiza de Carvalho
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Fazenda estuda novas estratégias de cobrança
A ideia, porém, deve enfrentar a resistência dos contribuintes
- Consumidor está ganhando disputa da Cofins
Trata-se de uma das mais importantes disputas judiciais em andamento para as concessionárias de telefonia e os consumidores.
- Empresa deve pagar IPI de carga roubada
Já na visão das empresas, seria uma injustiça ter que arcar com o imposto, considerando-se os prejuízos que já sofreram com o roubo da mercadoria.
- Taxa de renovação de alvará é constitucional
A taxa é cobrada pela maioria dos municípios brasileiros, e é questionada em milhares de ações na Justiça.
- Ações têm isenção de IR se adquiridas até 1988
O percentual de 15% do IR incide sobre o ganho de capital decorrente da venda da ação.
- STF julga prazo para recuperar impostos
Contribuintes têm maioria dos votos de ministros
- Portaria do Refis trata de inclusão de débitos
O Refis, lançado ano passado, foi o primeiro dos programas de parcelamentos já concedidos a permitir a inclusão parcial dos débitos.
- STJ muda entendimento sobre IPI
Para a Corte, distribuidoras de cerveja não podem pedir restituição do imposto
- Crédito de nota fria pode ser usado por contribuinte
STJ autoriza empresa a utilizar benefício fiscal se comprovar boa-fé
- Empresas respondem a centenas de processos contra terceirização
Ministério Público alega que companhias buscam apenas redução de encargos
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| Atualizado em: 29/11/2024 15:42 | ||
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