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Lara Haje
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- Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
- Projeto obriga empresas com mais de 100 empregados a criar espaço do ciclista
Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
- Projeto obriga empresas a coletar dados estatísticos sobre participação da mulher no mercado de trabalho
Dados permitirão identificar disparidades salariais, segregação ocupacional e oportunidades limitadas para as mulheres
- Projeto visa tornar mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais ao principal
Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados
- CCJ aprova prazo de cinco anos para prescrição de cobrança de condomínio Fonte: Agência Câmara de Notícias
A proposta segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação da matéria pelo Plenário
- Comissão aprova selo para identificar empresa que valorize trabalhador com autismo
O projeto sugere ainda que o selo seja adotado como critério de desempate em licitações
- Comissão aprova isenção de IR a agentes de segurança pública e policiais legislativos
Conforme a proposta, medida também valerá para os guardas municipais, agentes de trânsito e guarda portuária e agentes socioeducativos
- Comissão rejeita isenção de IRPJ e CSLL para microempresas com receita menor que R$ 360 mil
Proposta também prevê retenção de Imposto de Renda na fonte de rendimentos dos sócios; relator foi contrário a essa medida.
- Projeto garante prioridade para contadores na Receita Federal e no INSS
Texto exige apresentação da carteira de identidade profissional válida para ter direito à prioridade
- Projeto institui benefício para lactantes no mercado informal e desempregadas
Proposta também assegura alimentação diferenciada para mulheres gestantes e lactantes em penitenciárias
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| Atualizado em: 08/04/2025 10:24 | ||
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