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Carmem Feijó
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- Empresa de São José (SC) não pode pagar piso fixado em norma de federação estadual
Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual
- Distribuidora terá de desbloquear CPF de motorista de carga para que ele possa trabalhar
Inclusão de seu nome em sistema interno violou garantia de proteção de dados pessoais
- Profissionais de farmácia que aplicavam teste de covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos
- TST vai discutir implicações de mudança de regime celetista para estatutário antes da Constituição
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
- TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio coletivo em que uma das partes não quer negociar
O tema será julgado pelo Pleno do Tribunal em incidente de demandas repetitivas
- TST tenta conciliação nesta quinta-feira (5) com Serpro e federação de empregados
Categoria, em greve desde 27 de agosto, deve manter 70% do efetivo nas áreas estratégicas
- TST começa segundo semestre com 100% dos novos processos no PJe
A partir de hoje, todos os casos novos recebidos serão processados pelo sistema
- Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários
Como a decisão afeta 3.500 trabalhadores e envolve questões estruturais, a 2ª Turma decidiu que haverá um regime de transição para o cumprimento integral da lei
- TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito
- Maquinista que estava de férias no rompimento de barragem de Brumadinho não receberá indenização
Para a 2ª Turma, o fato de ele prestar serviço no local, por si só, não justifica a reparação
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| Atualizado em: 15/11/2024 12:56 | ||
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