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Norma:

Solução de Consulta SRRF07 Nº 7001 DE 12/02/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6009 DE 07/04/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.

Ato Declaratório Executivo SRRF06 Nº 47 DE 10/04/2026Concede regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Solução de Consulta COSIT Nº 99002 DE 08/04/2026Assunto: Simples Nacional.

Solução de Consulta COSIT Nº 55 DE 09/04/2026Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.

Ato COTEPE/PMPF Nº 10 DE 10/04/2026Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Solução de Consulta SRRF05 Nº 5001 DE 07/04/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.

Solução de Consulta COSIT Nº 54COSIT DE 08/04/2026Assunto: Simples Nacional.

Ajuste SINIEF Nº 8 DE 06/04/2026Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.

Ajuste SINIEF Nº 7 DE 06/04/2026Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

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Atualizado em: 13/04/2026 17:25

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INCC-DI0,72%0,28%0,54%
INPC (IBGE)0,39%0,56%0,91%
IPC (FIPE)0,21%0,25%0,59%
IPC (FGV)0,59%-0,14%0,67%
IPCA (IBGE)0,33%0,70%0,88%
IPCA-E (IBGE)0,20%0,84%0,44%
IVAR (FGV)0,65%0,30%0,40%